MPOG AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 200 ASSISTENTES SOCIAIS PARA O INSS SENDO 100 NESTE MES DE SETEMBRO E 100 PARA O MES DE DEZEMBRO  VEJAM:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 458, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência
prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,
resolve:
Art. 1º Autorizar a nomeação de duzentos candidatos aprovados e
não convocados para o cargo de Analista do Seguro Social, com
formação em Serviço Social, do concurso público realizado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado por meio da
Portaria MP nº 108, de 14 de maio de 2008.
Art. 2º A nomeação das vagas a que se refere o art. 1º será
escalonada na forma do Anexo, e está condicionado à:
I - existência de vagas na data da nomeação; e
II - declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela nomeação das vagas de que trata o
art. 1º será do Presidente do INSS, a quem caberá baixar as
respectivas normas, mediante a publicação de portarias ou outros
atos administrativos necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO
CARGO
CARGO QUANTIDADE DE VAGAS